Política de Privacidade

1Controlador e Encarregado (DPO)

Papéis no tratamento de dados

• Quanto aos dados de cadastro e uso do próprio assinante (advogado, sócio e demais usuários do escritório), a Mobiletec atua como controladora.
• Quanto aos dados de terceiros inseridos pelo assinante na plataforma (clientes do escritório, partes de processos, documentos), o escritório usuário é o controlador e a Mobiletec atua como operadora, tratando-os por conta e ordem do escritório, exclusivamente para a prestação do serviço.

2Dados que coletamos

• Identificação: nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ.
• Profissionais: número da OAB, áreas de atuação, dados do escritório.
• Processos e clientes (inseridos pelo usuário): números de processos, prazos, audiências, partes, documentos jurídicos e financeiros.
• Pagamento: dados processados pelos provedores de pagamento. Não armazenamos dados completos de cartão.
• Navegação e dispositivo: endereço IP, identificadores de cookies, páginas visitadas, origem do acesso (parâmetros de campanha/UTM), tipo de dispositivo e navegador.
• Integração: tokens de acesso a serviços de terceiros autorizados (ex.: Google Calendar).

Os dados inseridos pelo usuário podem conter dados pessoais sensíveis (por exemplo, dados de saúde em demandas previdenciárias). O tratamento desses dados observa as bases legais descritas na seção 4.

3Finalidades do tratamento

• Criar e gerenciar a conta e o ambiente do escritório;
• Gerenciar processos, prazos, agenda e financeiro;
• Sincronizar compromissos com calendários externos;
• Enviar notificações e lembretes (incluindo por WhatsApp e e-mail);
• Gerar relatórios, jurimetria e análises com apoio de inteligência artificial;
• Processar pagamentos e gerenciar a assinatura;
• Medir e otimizar campanhas de marketing e a experiência no site;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4Bases legais

Tratamos dados pessoais com fundamento em uma ou mais das seguintes bases (arts. 7º e 11 da LGPD):

• Execução de contrato: criação de conta, prestação do serviço e processamento de pagamentos.
• Consentimento: integrações opcionais (ex.: Google Calendar), cookies não essenciais e comunicações de marketing.
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes, melhoria e mensuração de desempenho do produto e das campanhas, respeitados os direitos do titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de registros e atendimento a autoridades.

Para dados sensíveis inseridos pelo usuário (ex.: saúde em demandas previdenciárias), o tratamento ocorre por conta e ordem do escritório controlador, para o exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo e/ou mediante consentimento obtido pelo escritório junto ao titular.

5Integração com Google Calendar

A plataforma oferece integração opcional com o Google Calendar para sincronizar prazos e compromissos. Ao conectar sua conta Google, você autoriza:

• Visualização de calendários: para listar seus calendários disponíveis;
• Gerenciamento de eventos: para criar, atualizar e excluir eventos de prazos no seu calendário.

Os tokens de acesso são armazenados de forma criptografada. Você pode revogar este acesso a qualquer momento nas configurações da plataforma ou diretamente na sua conta Google.

O uso de informações recebidas das APIs do Google segue a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

6Analytics e publicidade

Utilizamos cookies e tecnologias similares de terceiros para medir audiência, entender o uso do site e mensurar a eficácia das nossas campanhas:

• Google: Google Analytics 4, Google Tag Manager e Google Ads;
• Meta (Facebook/Instagram): Meta Pixel e Conversions API.

Para a mensuração de conversões, podemos compartilhar com o Google e a Meta dados de eventos e identificadores de forma criptografada (hash), como e-mail, além de endereço IP e identificadores de cookies. Esses dados são utilizados para medir e otimizar anúncios.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies de análise e marketing por meio do banner de consentimento exibido no site (ver seção 12).

7Compartilhamento de dados

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas quando necessário, com as seguintes categorias de destinatários, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Infraestrutura e nuvem (ex.: Supabase, Amazon AWS): hospedagem, banco de dados e backup;
• Inteligência artificial (ex.: Google Gemini): funcionalidades de IA. O cliente pode optar por utilizar a própria chave de API (OpenAI, Anthropic, Google);
• Pagamentos (Stripe e Asaas);
• Comunicação (serviços de e-mail e WhatsApp) para notificações;
• Analytics e publicidade (Google e Meta), conforme a seção 6;
• Fontes e serviços oficiais de consulta processual (ex.: DataJud/CNJ, ComunicaPJe e serviços de busca processual), para monitoramento e jurimetria;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Terceiros expressamente autorizados por você.

8Transferência internacional

Alguns dos provedores listados (ex.: Google, Meta, Amazon AWS e Stripe) podem processar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD, como cláusulas contratuais e garantias de nível adequado de proteção dos dados.

9Segurança dos dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
• Autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento e logs de auditoria;
• Backups regulares;
• Políticas internas de segurança da informação.

10Retenção de dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta política e das obrigações legais aplicáveis. Após o encerramento da conta, dados podem ser retidos pelo período exigido por lei e, em seguida, eliminados ou anonimizados. Dados de processos podem ter prazos de guarda mais longos em razão de requisitos legais de guarda de documentos.

11Seus direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados;
• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado.

Para exercer seus direitos, entre em contato com o Encarregado (seção 1). Observação: para dados de clientes do escritório, em que atuamos como operadora, as solicitações devem ser direcionadas ao escritório controlador.

12Cookies

Utilizamos cookies essenciais (para o funcionamento do site e manutenção da sessão) e cookies de análise e marketing (mediante consentimento). No primeiro acesso, exibimos um banner de consentimento no qual você pode aceitar todos ou apenas os essenciais, e ajustar suas preferências a qualquer momento. Mais detalhes na nossa Política de Cookies.

13Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site ou por e-mail. A data no topo desta página indica a última atualização.

14Contato

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